Política de Privacidade

Última atualização: 01 de novembro de 2026

A Programada Empresa está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, usuários, visitantes e parceiros. Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar nosso site e nosso sistema, você declara ter lido e compreendido esta Política. Caso não concorde com os termos aqui descritos, recomendamos que não utilize nossos serviços.

1. Quem é o Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio deste site e do sistema é:

• Razão social: Programada Empresa
• CNPJ: [inserir CNPJ]
• Endereço: Indaiatuba/SP
• Encarregado de Dados (DPO): [inserir nome ou e-mail do DPO]
• E-mail de contato: privacidade@programadaempresa.com.br

2. Quais Dados Coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para a prestação dos serviços. As categorias são:

2.1. Dados fornecidos por você

• Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, razão social, endereço.
• Dados de cobrança: informações necessárias para emissão de notas e processamento de pagamentos.
• Dados fiscais: informações inseridas no sistema para emissão de documentos fiscais (NF-e, NFS-e, CT-e, MDF-e).
• Comunicações: mensagens enviadas por formulários, e-mail ou WhatsApp.

2.2. Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, navegador, sistema operacional, páginas visitadas.
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 7.
• Logs de uso do sistema: registros de operações realizadas para fins de segurança e auditoria.

2.3. Dados sensíveis

Não coletamos intencionalmente dados pessoais sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos). Caso tais dados sejam inseridos por você no sistema, o tratamento será de sua exclusiva responsabilidade.

3. Para Que Utilizamos Seus Dados

Utilizamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: emissão de documentos fiscais, gestão de estoque, financeiro, PDV, RH e demais módulos.
• Comunicação: envio de avisos, notificações, atualizações, suporte técnico e respostas a solicitações.
• Cobrança e obrigações fiscais: emissão de notas, processamento de pagamentos e cumprimento de obrigações legais.
• Segurança: prevenção a fraudes, monitoramento de acessos e proteção da integridade do sistema.
• Melhoria dos serviços: análise de uso para aprimorar funcionalidades e experiência do usuário.
• Marketing (mediante consentimento): envio de comunicações sobre novidades, promoções e conteúdos relevantes. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: para prestação dos serviços contratados (art. 7º, V).
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: especialmente obrigações fiscais e tributárias (art. 7º, II).
• Legítimo interesse: para segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços (art. 7º, IX).
• Consentimento: para envio de comunicações de marketing (art. 7º, I).

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com terceiros nas seguintes situações:

• Autoridades fiscais e governamentais: SEFAZ, Prefeituras, Receita Federal e demais órgãos, para emissão e transmissão de documentos fiscais eletrônicos.
• Prestadores de serviços: empresas de hospedagem, processamento de pagamentos, envio de e-mails e suporte técnico, sempre mediante contratos que garantam a proteção dos dados.
• Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.
• Proteção de direitos: em caso de defesa em processos judiciais ou administrativos.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

6. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo:

• Servidores dedicados com firewall, antivírus e monitoramento contínuo.
• Criptografia de dados sensíveis em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso.
• Controle de acesso baseado em permissões por usuário.
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível.
• Rotinas de backup automático.
• Registros de auditoria (logs) de operações críticas.

Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em países que oferecem nível adequado de proteção, conforme a LGPD.

7. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência, manter sessões ativas e analisar o uso do site. Os tipos de cookies utilizados são:

• Essenciais: necessários para o funcionamento do site e do sistema (ex.: autenticação de sessão). Não podem ser desativados.
• De desempenho: coletam informações anônimas sobre como você usa o site (ex.: páginas mais visitadas).
• De funcionalidade: memorizam preferências (ex.: idioma, tema).
• De marketing (mediante consentimento): utilizados para exibir anúncios relevantes.

Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento do site e do sistema.

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo:

• Dados fiscais: pelo prazo legal de guarda de documentos fiscais (mínimo de 5 anos, conforme legislação tributária).
• Dados contratuais: durante a vigência do contrato e por até 5 anos após seu término, para fins de defesa em eventuais ações.
• Dados de marketing: até a revogação do consentimento.
• Logs de acesso: pelo prazo mínimo de 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Após os prazos aplicáveis, os dados são excluídos ou anonimizados de forma segura.

9. Seus Direitos como Titular

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa.
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas obrigações legais.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades compartilhamos seus dados.
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, para tratamentos baseados em consentimento.
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@programadaempresa.com.br. Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo legal.

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil (ex.: serviços de e-mail, hospedagem ou processamento de pagamentos). Nesses casos, garantimos que a transferência ocorra apenas para países que ofereçam nível adequado de proteção ou mediante cláusulas contratuais específicas, conforme a LGPD.

11. Dados de Menores

Nossos serviços são destinados a pessoas jurídicas e maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos tal coleta, os dados serão excluídos imediatamente.

12. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio do site ou e-mail cadastrado. Recomendamos que você revise esta página regularmente.

13. Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):

• E-mail: privacidade@programadaempresa.com.br
• WhatsApp: (19) 97128-3650

14. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso você entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do site www.gov.br/anpd.